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Nesta terça-feira (12/05), a Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do projeto “Defensoria Itinerante em Ação”, estará realizando atendimentos em São Miguel do Tapuio, com serviços gratuitos à população, no Auditório do cadastro único Bolsa Família – Rua Antonio Feitosa, 220, Centro, das 8h às 14h.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado, o projeto visa ampliar o o à Justiça para a população que vive em situação de vulnerabilidade social, tanto na capital quanto no interior, onde a instituição não está instalada de modo permanente. Em São Miguel do Tapuio, o projeto receberá o apoio da prefeitura municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

 Durante a ação, a equipe da Defensoria oferecerá orientação jurídica gratuita e realizará atendimentos consensuais, como retificação de registros civis de nascimento, casamento e óbito; homologação de acordos de pensão alimentícia; restauração de assento de nascimento; reconhecimento e dissolução de união estável; suprimento ou justificação de óbito; emissão da 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito), entre outros serviços.

A ação também contará com os seguintes parceiros:

* Receita Federal: (Atualização e Regularização de F);

* Equatorial; emissão de 2ª via de conta, consulta de débitos, e o cadastro na Tarifa Social da Equatorial;

* Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA): emissão e atualização do Cadastro de Agricultores Familiares.

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