Whatsapp / Sugestões 2e2u2w

A Prefeitura de São Miguel do Tapuio, sob a gestão do prefeito Pompilio Evaristo Cardoso Filho, ingressou com uma ação de improbidade istrativa contra o ex-prefeito José Lincoln Sobral Matos. A medida foi tomada após a constatação de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à construção de um aterro sanitário no município.

De acordo com a ação protocolada na Justiça Federal, o município firmou, em 2007, um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 300 mil, para implantação de um sistema de gerenciamento de resíduos sólidos. No entanto, uma auditoria realizada pela própria Funasa apontou que apenas 70% das metas previstas foram concluídas e mesmo essas não resultaram em uma estrutura funcional.

O relatório técnico detalha falhas graves na obra, como a ausência de impermeabilização da trincheira, de poço piezométrico e de outras etapas essenciais, além da falta de documentação obrigatória sobre licitação, execução e fiscalização. Como resultado, a prestação de contas foi reprovada e cerca de R$ 280 mil, incluindo recursos do convênio, contrapartidas municipais e rendimentos financeiros, não foram aprovados.

A atual gestão afirma que, em decorrência dessas irregularidades, o município foi inscrito nos sistemas federais de inadimplência SIAFI e CAUC, ficando impossibilitado de celebrar novos convênios ou receber transferências voluntárias da União e do Estado. Segundo a prefeitura, essa situação comprometeu a captação de emendas parlamentares e investimentos essenciais em infraestrutura.

Na ação, o município requer que o ex-prefeito seja responsabilizado por danos ao erário e ressarça o valor de R$ 288.903,66, atualizado até fevereiro de 2023. A prefeitura também solicita a suspensão dos direitos políticos de José Lincoln Matos, a perda de eventual função pública e a proibição de contratar com o poder público.